Termos de uso

1. Introdução e Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao gp7, uma plataforma de distribuição e download de softwares voltada para a Educação e Aprendizado Digital. Estes Termos e Condições de Uso regem o acesso e a utilização do site e dos serviços oferecidos pela Edutech Brasil Sistemas Ltda, com sede em Belo Horizonte, Minas Gerais. Ao acessar ou utilizar a plataforma gp7, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com as disposições aqui estabelecidas. Caso não concorde com qualquer parte destes termos, você deve interromper imediatamente o uso da plataforma.

2. Objeto e Escopo dos Serviços

A plataforma gp7 funciona como um ecossistema digital que facilita o acesso, a visualização e o download de softwares educacionais e ferramentas de aprendizado. A Edutech Brasil Sistemas Ltda atua como provedora da infraestrutura tecnológica, podendo hospedar softwares próprios ou de terceiros. O escopo dos serviços inclui, mas não se limita a, licenciamento de uso de software, provimento de conteúdo educativo e suporte técnico relacionado à plataforma.

3. Elegibilidade e Cadastro de Usuário

Para utilizar certas funcionalidades do gp7, o usuário poderá ser solicitado a criar uma conta. O cadastro é permitido apenas para pessoas físicas plenamente capazes, de acordo com o Código Civil Brasileiro, ou pessoas jurídicas devidamente constituídas. Menores de 18 anos devem ser assistidos ou representados por seus pais ou tutores legais. O usuário compromete-se a fornecer informações exatas, atuais e completas, sendo o único responsável pela segurança de suas credenciais de acesso (login e senha).

4. Regras de Conduta e Uso da Plataforma

Ao utilizar o gp7, o usuário compromete-se a:

• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem a legislação brasileira vigente;
• Não realizar engenharia reversa, descompilação ou qualquer tentativa de obter o código-fonte dos softwares disponibilizados sem autorização prévia;
• Não interferir na segurança ou na integridade dos servidores da Edutech Brasil Sistemas Ltda;
• Não utilizar robôs, spiders ou outros dispositivos automatizados para acessar a plataforma para qualquer finalidade;
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual de todos os conteúdos e softwares listados.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível no gp7, incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados, é de propriedade exclusiva da Edutech Brasil Sistemas Ltda ou de seus licenciantes e parceiros. A marca gp7 e o nome empresarial Edutech Brasil Sistemas Ltda são protegidos pelas leis de propriedade industrial e direitos autorais. O download de um software não transfere a propriedade do mesmo ao usuário, mas apenas concede uma licença de uso limitada, não exclusiva e revogável.

6. Isenção de Responsabilidade e Garantias

A Edutech Brasil Sistemas Ltda envida seus melhores esforços para manter o gp7 seguro e funcional, porém, os serviços são fornecidos "como estão" e "conforme a disponibilidade". Não garantimos que a plataforma será ininterrupta, livre de erros ou que os softwares baixados atenderão a todas as expectativas específicas do usuário. A responsabilidade da Edutech Brasil Sistemas Ltda por eventuais danos decorrentes do uso da plataforma é limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário pelo serviço específico, salvo em casos de dolo ou culpa grave comprovada.

7. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, visando a melhoria dos serviços ou a adequação legal. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site gp7. O uso continuado da plataforma após tais mudanças constitui aceitação dos novos termos. Recomendamos a revisão periódica deste documento.

8. Rescisão e Suspensão

A Edutech Brasil Sistemas Ltda poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar a conta de qualquer usuário que viole estes termos, sem necessidade de aviso prévio ou indenização. O usuário também poderá encerrar sua conta a qualquer momento, mediante solicitação formal pelos canais de atendimento.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, as partes elegem o Foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato através do suporte oficial da gp7.